Saúde e segurança no local de trabalho – Acidentes – Doenças profissionais – Abuso de trabalhadores e fornecimento ilícito de mão-de-obra – Mobbing
As regras de higiene, saúde e segurança do ambiente de trabalho são vinculativas para a organização empresarial. A prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais insere-se no âmbito mais amplo de garantir a saúde e o bem-estar dos empregados.
Os profissionais da firma tratam permanentemente do assunto, tanto ao nível de consultoria organizacional, adaptando os modelos a estes princípios ex. Dec. legislativo 231/2001, dos procedimentos e da avaliação de risco de acordo com o texto consolidado do Dec. legislativo 81/2008, como na frente judicial: representantes de cúpula, gestores e executivos, além das próprias empresas, são frequentemente envolvidos em julgamentos por acidentes e doenças ocupacionais de empregados, além das infrações especificamente previstas para as infrações à legislação, seja do código penal, seja do texto consolidado. Avaliando também as repercussões na frente da responsabilidade civil.
No mesmo âmbito se inscrevem as normas que protegem a correta gestão do pessoal, para as quais, recentemente, aumentou o interesse pelas figuras de crimes inerentes ao fornecimento ilícito de mão-de-obra (o chamado trabalho à jorna).
Áreas relacionadas
Responsabilidade administrativa por crimes de pessoas coletivas (Dec. legislativo 231/2001), Responsabilidade civil, Direito de seguros
